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Alepa promove Sessão Especial para debater MP 905/2019

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Foto: Ozeas Santos

Por Carlos Boução – AID – Comunicação Social ALEPA

Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a obrigatoriedade do registro profissional, desregulamentando 14 categorias, entre estas os de jornalistas, publicitários e radialistas, foi o tema da Sessão Especial realizada na tarde desta quarta-feira (04/12), nas dependências do plenário Newton Miranda da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

A sessão foi requerida pelos deputados Dr. Daniel Santos (MDB), presidente da Alepa; Dilvanda Faro (PT); e Eliel Faustino (DEM), líder da oposição, e aprovada pela unanimidade de votos dos demais deputados. O encontro foi aprovado após uma intensa articulação de jornalistas, que definiram através da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), o dia 4 de dezembro como sendo o Dia Nacional de Lutas contra a MP 905/2019. Atos em outras cidades do país aconteceram. A noite, em Belém, um ato político-cultural foi realizado em frente ao Mercado de São Brás com a participação de cantores e artistas regionais.

“A MP 905, cujo propósito oficial é desburocratizar a economia, nada mais é que uma nova Reforma Trabalhista, sob a égide de um governo que retira direitos e a qualidade do emprego”, falou a deputada Dilvanda Faro na abertura da Sessão Especial, presidida pela petista.

Para ela, a MP editada revoga 86 artigos da CLT, desonera a folha de pagamentos, obriga o trabalho aos sábados e domingos e flexibiliza outras regras até então estabelecidas. A parlamentar considerou ainda como absurda a imposição contida de taxar o desempregado com contribuição previdenciária obrigatória sobre o valor do seguro-desemprego.

“A quem interessa um jornalismo feito por pessoas não regulamentadas, sem formação? Foi a forma encontrada para enfraquecer o jornalismo crítico, comprometido com direitos, com a cidadania e a democracia”, respondeu e avaliou o jornalista paraense Elias Serejo, diretor da Fenaj. Para ele, a MP que desobriga o registro, contribui para o crescimento do fenômeno das “Fake News” (Notícias falsas) e do discurso de ódio. “Querem retirar nossa credibilidade e criminalizar o trabalho sério de jornalistas e veículos de comunicação”, disse.

“A MP interessa àqueles que não tem compromisso com a produção da informação de qualidade e de contexto”, discursou a professora Ana Lúcia Prado – professora da Faculdade de Comunicação da UFPA. Para ela, quem elaborou a MP tem medo que essa informação e os seus atos sejam reportados e analisados pela sociedade.

Para o deputado Daniel Santos, presidente da Alepa, em uma entrevista coletiva antes da sessão, a medida é um retrocesso, afirmando que a repudia por atentar contra a liberdade de imprensa. “Esta Casa de Leis não pode se furtar em debater este momento triste que a democracia está passando em nosso país e vamos tudo fazer para apoiar essas categorias, para que ninguém venha perder direitos”, assinalou.

O deputado Eliel Faustino disse que não se pode aceitar a MP imposta que retira ainda outros direitos, implica perdas trabalhistas e na remuneração profissional e é uma retaliação política sórdida contra a democracia. “Vou requerer um posicionamento oficial do Poder Legislativo, que um documento com a posição dos deputados estaduais do Pará ao Congresso Nacional para retirar essa medida”, comprometeu-se.

Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, disse que a saída para a MP é política e não técnica. “O regime que se instalou no Brasil não tem ouvidos para argumentos, a sua característica reacionária e fascista, é avessa a qualquer diálogo democrático”, discursou. Para ele, o caminho é a construção de uma ampla frente política que reúna todos para reconstruir o país. Já a deputada professora Nilse Pinheiro (Republicanos) comprometeu-se ainda em convencer a bancada federal a lutar e votar contra a MP. “A 905 é uma falta de respeito, que vem para tirar dignidade do trabalhador”, pontuou.

O presidente em exercício do Sinjor, Felipe Gillet, leu a Carta de Belém, considerando a MP 905/2019 como um golpe contra os profissionais da comunicação e a sociedade, assinada pelos sindicados dos Jornalistas, Radialistas, Publicitários e Gráficos do Pará e a Diretoria Estadual da Fenaj. A Carta lida será também dirigida a todos os deputados e senadores do Pará. Outra Carta, esta da Faculdade de Comunicação e do Programa de Pós-Graduação Comunicação Cultura e Amazônia da UFPA repudiou a MP, tendo ainda sido lida no plenário do Palácio Cabanagem.

Manifestaram-se ainda durante a sessão os vereadores de Belém, Fernando Carneiro e Nazaré Lima, ambos do PSOL. O presidente do Sindicato dos Radialistas, Antônio Araújo; o diretor do Sindicato dos Publicitários, Fred Azemuth; a presidente do Sindicato dos Bancários, Rosalina Moreira; e Cléber Resende, presidente da Central de Trabalhadores Brasileiros (CTB). Todos falaram de suas compreensões do prejuízo que a MP vai trazer para suas categorias e para os trabalhadores no país.

Diversas falas de jornalistas e comunicadores em geral foram ouvidas e tiveram acesso à tribuna de honra da Alepa. Pronunciaram-se intercalando com membros da Mesa: Ângelo Madson, da Rede Nacional de Proteção a Jornalista; Rafael Castro, jornalista da Rede de Comunicadores de Direitos Humanos; Socorro Pereira, da Associação de Comunicadores Sociais do Pará; Max Costa, da Assessoria de Imprensa da UNIPOP; a jornalista Pérola Nazaré, da Associação de Docentes de Deficientes da UFPA; e ainda, Eliete Ramos, diretora do Sinjor-Pa.

Os deputados federais Beto Faro (PT) e Edmilson Rodrigues (PSOL) mandaram vídeos com depoimentos contrários à MP. O deputado estadual Miro Sanova (PDT), que é publicitário, também gravou e divulgou nas redes sociais, vídeo de apoio à luta dos profissionais.

Confira as fotos da sessão feitas por Ozéas Santos: