Acareação: O Procedimento Jurídico que Coloca Investigados Frente a Frente
O Que é Acareação e Por Que Está em Destaque
A acareação voltou a ganhar destaque na mídia brasileira em dezembro de 2025, quando o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma acareação em um inquérito que investiga uma suposta fraude bilionária envolvendo o Banco Master, o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Central. Este procedimento jurídico, previsto na legislação processual brasileira, tem como objetivo esclarecer contradições entre depoimentos divergentes.
A acareação é um mecanismo jurídico previsto na Legislação processual brasileira, por meio do qual acusados, testemunhas e vítimas são postos face a face, com o objetivo de esclarecer declarações divergentes realizadas sobre o mesmo fato. Acareação vem do verbo “acarear” que significa colocar cara a cara.
O Caso que Trouxe a Acareação aos Holofotes
O foco da investigação é uma possível fraude estimada em R$ 12,2 bilhões, ligada à operação de venda do Banco Master para o BRB, negociação vetada pelo Banco Central. A acareação deve reunir o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
Esse instrumento jurídico é utilizado quando há divergências de versões ou possíveis omissões em depoimentos anteriores. A audiência está prevista para ocorrer por videoconferência, formato que a legislação e as adaptações recentes do Judiciário permitem.
Como Funciona o Procedimento de Acareação
A acareação é um procedimento previsto tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal, cuja finalidade é a apuração da verdade, por meio do confronto entre partes, testemunhas ou outros participantes de processo judicial, que prestaram informações prévias divergentes. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
Durante o procedimento, os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação. Especialistas jurídicos observam que a acareação é comumente o último recurso, aplicada após a coleta de depoimentos individuais onde as contradições ficam evidentes.
Relevância e Impacto no Sistema Jurídico Brasileiro
O Caso Master é acompanhado de perto por instituições financeiras, reguladores e investidores porque toca em pontos sensíveis da supervisão bancária no Brasil. A utilização da acareação neste caso de grande repercussão demonstra a importância deste instrumento para o esclarecimento de fatos complexos envolvendo múltiplos agentes.
A acareação entre Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino pode se tornar um divisor de águas na investigação. O confronto direto das versões pode levar a recuos, correções ou confirmações relevantes para orientar novas diligências. Este procedimento exemplifica como o direito processual brasileiro dispõe de ferramentas específicas para buscar a verdade dos fatos em casos de alta complexidade.
