PEC da Segurança Pública: como a proposta reforça integração entre polícias
Introdução: por que a PEC da Segurança Pública é relevante
A PEC da Segurança Pública surge como um esforço para aprimorar a coordenação entre órgãos de segurança em todo o país. Definida por seus propositores como “um SUS para combater o crime”, a proposta visa criar uma estrutura unificada de inteligência e estratégia, potencialmente alterando a forma como ações policiais de grande porte são planejadas e executadas. Sua importância decorre tanto da necessidade de articulação entre entes federados quanto da busca por maior participação da sociedade nas decisões de segurança.
Principais pontos da proposta
Integração e estruturação do SUSP
Um dos pilares da PEC da Segurança Pública é conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), consolidando a ideia de um sistema integrado de forças e políticas públicas de segurança. A proposta pretende organizar o diálogo e a troca de informações entre polícias federais, estaduais e municipais para uma atuação mais eficaz no combate à criminalidade.
Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
A PEC prevê a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com participação da sociedade civil e representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios. Esse conselho teria papel consultivo e de governança, ampliando o espaço de controle social nas decisões estratégicas.
Ampliação de atribuições da PRF e operações integradas
Entre as mudanças propostas, consta a extensão das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A PEC busca ainda tornar operações que atacam o poder financeiro do crime mais frequentes, transformando ações excepcionais em prática regular, segundo o texto que subsidia a proposta.
Posições e apoio
Na defesa da PEC na comissão, Andrei Augusto Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, ressaltou a importância da articulação entre forças e entes federados. No parlamento, a deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) tem sido voz de destaque em apoio ao texto. A proposta também obteve menções de lideranças do Executivo; segundo o material, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, citou exemplos do que a PEC pretende expandir.
Conclusão: expectativas e próximos passos
A PEC da Segurança Pública pode mudar a governança e a operacionalização das políticas de segurança no Brasil, com maior integração institucional e participação social. Pesquisas apontam apoio majoritário no Rio de Janeiro (52% favoráveis), mas há 29% de contrários e 19% que não souberam responder, indicando necessidade de maior esclarecimento público. Se aprovada, a proposta deverá intensificar operações conjuntas e fortalecer mecanismos de coordenação — resultados que dependerão da tramitação legislativa e da implementação prática nos entes federados.
