Certidão de Quitação Eleitoral: Guia Completo para Emissão em 2026

O Que é a Certidão de Quitação Eleitoral

A certidão comprova, até a data da sua emissão, que a pessoa está em dia com a Justiça Eleitoral. Este documento é essencial para diversos procedimentos administrativos, como inscrição em concursos públicos, posse em cargos e participação em licitações. É a emissão de certidão que comprova se a pessoa está quite ou não com a Justiça Eleitoral.

Como Emitir a Certidão de Forma Gratuita

Eleitoras e eleitores podem emitir o documento de forma simples e gratuita. O serviço está disponível no Portal do TSE, no aplicativo e-Título e presencialmente nos cartórios eleitorais. A emissão é rápida, prática, segura e sem custo algum.

Emissão Online

A certidão pode ser emitida pela internet desde que não haja divergência entre os dados informados e aqueles registrados no Cadastro Eleitoral, não exista restrição no histórico de sua inscrição (por exemplo, ausência não justificada às eleições) e todos os campos do formulário sejam preenchidos.

Emissão Presencial

Para emitir o documento de forma presencial, é necessário comparecer ao cartório eleitoral durante o horário de expediente, fazer a solicitação e apresentar um documento de identificação original.

Requisitos para Obter a Certidão

Para conseguir a certidão de quitação eleitoral, o cidadão precisa atender alguns requisitos básicos. É necessário estar com os direitos políticos em pleno exercício e ter comparecido a todas as eleições ou justificado as ausências. Eleitoras e eleitores que possuem débitos com a Justiça Eleitoral não podem obter a certidão até o pagamento das multas devidas.

Prazo para Regularização em 2026

Até 6 de maio de 2026, todos os cartórios eleitorais do país estarão abertos para serviços como alistamento, revisão de dados, transferência, emissão de segunda via do título e da certidão de quitação eleitoral. Este prazo é fundamental para quem precisa votar nas Eleições Gerais de 2026.

Importância do Documento

A certidão de quitação eleitoral substitui todos os comprovantes de votação e é obrigatória para diversas situações da vida civil. Sem este documento, o cidadão enfrenta restrições que podem impactar diretamente sua vida profissional e pessoal. Manter a regularidade eleitoral é um dever cívico e uma necessidade prática para o exercício pleno da cidadania no Brasil.