Certidão de Quitação Eleitoral: Guia Completo de Emissão 2026

O Que é a Certidão de Quitação Eleitoral

A certidão comprova, até a data da sua emissão, que a pessoa está em dia com a Justiça Eleitoral. Este documento é essencial para diversos procedimentos, como inscrição em concurso público, investir-se ou empossar-se neles, receber vencimentos de função ou emprego público, entre outras situações que exigem regularidade eleitoral.

A certidão de quitação eleitoral é o documento que comprova o regular exercício das obrigações eleitorais e que substitui os comprovantes de votação de todas as eleições. Para os brasileiros, manter-se em dia com as obrigações eleitorais é fundamental para o exercício pleno da cidadania.

Como Emitir a Certidão de Forma Gratuita

O serviço está disponível no Portal do TSE, no aplicativo e-Título e presencialmente nos cartórios eleitorais. A emissão é rápida, prática, segura e sem custo algum. Pela internet, o processo é especialmente conveniente, permitindo que eleitores obtenham o documento sem sair de casa.

Para emitir online, basta acessar o Portal do Tribunal Superior Eleitoral ou baixar o aplicativo e-Título no celular. Para emissão presencial, é necessário comparecer ao cartório eleitoral durante o horário de expediente, fazer a solicitação e apresentar um documento de identificação original.

Requisitos Para Obter a Certidão

Para obter o documento, a eleitora ou o eleitor deve estar com os direitos políticos em pleno exercício, ter comparecido a todas as eleições ou justificado as ausências. Também é necessário ter pagado eventuais multas aplicadas, não estar prestando serviço militar obrigatório e, no caso de candidatas e candidatos, ter apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral.

É importante lembrar que eleitoras e eleitores que possuem débitos com a Justiça Eleitoral não podem obter a certidão até o pagamento das multas devidas. Portanto, verifique sua situação antes de solicitar o documento.

Importância Para as Eleições 2026

Com as Eleições 2026 se aproximando, até 6 de maio de 2026, todos os cartórios eleitorais do país estarão abertos para serviços como alistamento, revisão de dados, transferência, emissão de segunda via do título e da certidão de quitação eleitoral. Este é o momento ideal para regularizar sua situação eleitoral.

A certidão de quitação eleitoral é mais do que um simples documento administrativo. Ela representa a participação ativa do cidadão na democracia brasileira e garante o acesso a direitos fundamentais. Manter-se em dia com a Justiça Eleitoral é um dever cívico que traz benefícios práticos para a vida profissional e pessoal de todos os brasileiros.