terça-feira, janeiro 13

TCU Investiga Liquidação do Banco Master e Determina Inspeção Urgente no Banco Central

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Tribunal de Contas Questiona Decisão do Banco Central

O Tribunal de Contas da União (TCU) está no centro de uma das mais complexas investigações do sistema financeiro brasileiro. O TCU determinou uma inspeção urgente no Banco Central para apurar como foi tomada a decisão que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro.

O relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, determinou a inspeção após considerar insuficiente nota técnica sobre o caso encaminhada pelo órgão regulador do mercado financeiro. A decisão gerou debate sobre os limites entre o controle externo e a autonomia técnica da autoridade monetária.

Principais Questionamentos da Investigação

O ministro acolheu representação do Ministério Público Federal que pede investigação de possíveis falhas na supervisão do Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas. Entre as preocupações estão o tempo de resposta do BC aos sinais de degradação financeira da instituição.

O TCU considera argumentos de que pode ter havido omissão na reação aos sinais de degradação financeira, o que teria ampliado o risco ao Sistema Financeiro Nacional devido à capilaridade do Banco Master, com possíveis impactos sobre mais de 1 milhão de investidores e pressão significativa sobre o Fundo Garantidor de Créditos.

Impactos no Mercado Financeiro

A atuação do tribunal acendeu alertas no mercado financeiro, diante do receio de uma eventual interferência em uma decisão técnica da autoridade monetária. A Febraban e outras associações do setor financeiro afirmaram ter plena confiança nas decisões técnicas do Banco Central e destacaram ser imprescindível preservar a independência institucional da autoridade monetária.

Especialistas alertam que uma possível reversão da liquidação poderia criar precedente negativo para a governança do sistema financeiro brasileiro, afetando a previsibilidade e a confiança dos investidores no mercado nacional.

Próximos Passos

O TCU pode adotar providências para preservar o valor da massa liquidanda, o que poderia impedir a venda de ativos do Banco Master até que o tribunal conclua sua análise. O caso segue sob escrutínio de múltiplas instituições, incluindo Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal, tornando-se um dos episódios mais complexos da história recente do sistema financeiro brasileiro.

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