Recesso Judiciário 2025/2026: O Que Muda nos Processos e Prazos
O Que é o Recesso Judiciário
O recesso judiciário é um período tradicional de suspensão das atividades do Poder Judiciário brasileiro, comumente chamado de “férias coletivas” da Justiça. Este ano, o recesso ocorre entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante esse período, há suspensão total dos prazos, audiências e julgamentos, com trabalho apenas em matérias de urgência.
Trata-se do período de suspensão das atividades judiciais, prazos processuais e audiências, devido às festividades de fim de ano. Esta pausa institucional permite que magistrados, servidores e advogados possam desfrutar das festividades de final de ano, enquanto casos urgentes continuam sendo atendidos através do sistema de plantão judiciário.
Como Funcionam os Prazos Durante o Recesso
A suspensão dos prazos processuais não se limita apenas ao período oficial do recesso. Do dia 7 ao dia 31 de janeiro, os prazos processuais também ficarão suspensos. O Código de Processo Civil, em seu artigo 220, estabelece que o curso do prazo processual fica suspenso nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
Entre 07/01 e 20/01, durante o período de férias, os prazos continuam suspensos e não há audiências, mas o Judiciário retorna ao trabalho de forma gradativa. Apenas após 21 de janeiro os prazos voltam a correr normalmente, com retomada das perícias, audiências e demais atividades judiciais.
O Sistema de Plantão Judiciário
Os prazos para a maioria dos processos param completamente, permitindo que apenas os casos de extrema necessidade e urgência sejam tratados por meio do sistema de plantão, que funciona durante todo período mantendo alguma atividade jurisdicional. Durante o recesso forense, não haverá expediente na sede dos tribunais, nas centrais de atendimento, nos cartórios e nos fóruns.
O juiz de plantão poderá atender mediante casos que envolvam preservação de direitos e de natureza urgente. Entre as matérias urgentes atendidas estão habeas corpus, medidas cautelares, casos envolvendo réus presos e questões da Lei Maria da Penha.
Importância de Planejar Antes do Recesso
O recesso judiciário tem impacto significativo no andamento processual. Agir antes do recesso pode ser a diferença entre resolver um problema em janeiro ou esperar até março de 2026. Para quem precisa iniciar ações ou obter liminares, o período antes do recesso é estratégico, pois garante análise por juízes especializados e não apenas pelo plantão.
O período se estende até 20 de janeiro de 2026, e determina que decisões e processos judiciais serão regidos por normas circunstanciais. Advogados e partes devem se planejar adequadamente, preparando documentação e estratégias processuais com antecedência para evitar atrasos no andamento de seus casos jurídicos.
