Saque Aniversário FGTS 2025: Novas Regras e Liberação de Valores Retidos
Introdução: Mudanças Importantes no Saque Aniversário FGTS
O saque aniversário do FGTS passou por transformações significativas em 2025, trazendo impactos diretos para milhões de trabalhadores brasileiros. Esta modalidade permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao Fundo, no mês de seu aniversário. Com 42 milhões de trabalhadores ativos no Fundo, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário, as recentes alterações nas regras e a liberação excepcional de recursos retidos são temas essenciais para quem utiliza ou pretende utilizar essa modalidade.
Novas Regras para Antecipação do Saque Aniversário
Em outubro de 2025, o Conselho Curador do FGTS aprovou ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário, com novas regras entrando em vigor em 1º de novembro. As principais mudanças incluem um período de espera de 90 dias para quem aderir ao saque-aniversário antes de poder efetuar a primeira operação de alienação do saldo.
Além disso, o limite mínimo é de R$100,00 e o máximo de R$500,00 por saque-aniversário, permitindo ao trabalhador antecipar até cinco parcelas de R$500,00, totalizando R$2.500,00. Com as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
Liberação Extraordinária de Recursos Retidos
Uma notícia positiva chegou em dezembro de 2025. O Governo publicou a Medida Provisória nº 1.331, que permite, de forma temporária, a liberação do saldo do FGTS que estava retido para trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões do FGTS para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores, com pagamento em duas etapas: a primeira parcela até 30 de dezembro, com valores de até R$ 1,8 mil, e a segunda parcela até 12 de fevereiro de 2026. A maioria dos trabalhadores, cerca de 87%, receberá o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS.
Conclusão: Importância e Impactos para os Trabalhadores
As mudanças no saque aniversário FGTS em 2025 representam um equilíbrio entre proteger os trabalhadores e garantir a sustentabilidade do fundo. As novas limitações na antecipação visam evitar o endividamento excessivo e preservar recursos para situações de emergência. Já a liberação extraordinária dos valores retidos corrige uma injustiça histórica para trabalhadores demitidos que não podiam acessar seus recursos.
Para os trabalhadores, é fundamental avaliar cuidadosamente se o saque aniversário é a melhor opção, considerando que ao optar por essa modalidade, abre-se mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. A decisão deve levar em conta a estabilidade no emprego e necessidades financeiras individuais.
