Nova Lei de Poda de Árvores Traz Mudanças Importantes para Proprietários Brasileiros
Mudança Histórica na Legislação Ambiental
O Brasil acaba de dar um passo significativo na desburocratização de serviços relacionados ao meio ambiente urbano. Os órgãos ambientais terão até 45 dias para responder a requerimentos de corte ou poda em situações de risco, segundo nova legislação aprovada recentemente pelo Senado Federal.
A poda de árvores sempre foi uma questão delicada, equilibrando a necessidade de segurança pública com a preservação ambiental. O Plenário do Senado aprovou a descriminalização da poda ou do corte de árvore em situações de risco de acidente, quando o órgão ambiental responsável não responder ao pedido em até 45 dias.
Como Funciona a Nova Lei
O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), estabelecendo que o risco de acidente — em local público ou privado — deverá ser atestado por profissional habilitado, que poderá também ser contratado para a execução do serviço. Isso significa maior agilidade e menos burocracia para proprietários e gestores de áreas públicas.
A medida foi justificada pela urgência de situações que colocam vidas em risco. Ao demorar para decidir em tempo hábil acerca dos pedidos de podas de árvores, o poder público coloca em risco a integridade física e o patrimônio das pessoas, segundo argumentação dos legisladores.
Impacto Prático e Prevenção de Acidentes
A nova legislação ganha relevância especial quando observamos os recentes eventos climáticos extremos no país. Em São Paulo, por exemplo, episódios de tempestades causaram quedas massivas de árvores, deixando milhões de imóveis sem energia elétrica e causando acidentes graves.
O manejo arbóreo é uma das principais ações preventivas para evitar acidentes e preservar a rede elétrica. A poda adequada contribui não apenas para a segurança, mas também para o desenvolvimento saudável das árvores e a qualidade da arborização urbana.
Conclusão e Perspectivas
A aprovação desta lei representa um equilíbrio entre proteção ambiental e segurança pública. O projeto equilibra adequadamente os direitos em questão, concedendo prazo razoável para a manifestação da autoridade pública, após a qual o cidadão estará autorizado a promover a poda ou o corte de árvore, sem receio de persecução penal.
Para os cidadãos brasileiros, isso significa maior autonomia na gestão de riscos em suas propriedades, desde que seguindo os procedimentos legais estabelecidos. A exigência de laudo técnico garante que as decisões sejam baseadas em critérios profissionais, mantendo o compromisso com a preservação ambiental responsável.
