Jogo do Bicho: A Contravenção Que Resiste e o Debate Sobre Sua Legalização

Introdução: Uma Tradição Centenária na Ilegalidade

O jogo do bicho foi criado em 1892 pelo Barão de Drummond, fundador do Zoológico do Rio de Janeiro, como uma estratégia promocional para atrair visitantes. Mais de um século depois, essa prática se tornou parte do cotidiano brasileiro, embora permaneça ilegal. O Jogo do Bicho continua sendo uma prática ilegal no Brasil em 2025, classificada como contravenção penal desde 1941. A relevância deste tema está no paradoxo que representa: uma atividade culturalmente enraizada, mas juridicamente proibida, que movimenta quantias bilionárias sem qualquer regulamentação ou proteção ao consumidor.

O Funcionamento e a Dimensão do Jogo do Bicho Hoje

Apesar de proibido no Brasil desde 1941, o jogo do bicho segue vivo e lucrativo, movimentando R$ 12 bilhões apenas em 2024, operando em mais de 350 mil pontos ativos espalhados pelo país. O sistema é simples: são 25 animais, cada um representando quatro dezenas, totalizando 100 números. A loteria mantém uma rotina diária de extrações que se tornou padrão para apostadores em todo o país, incluindo a tradicional Coruja no fim da noite.

Mesmo com prisões e apreensões, a estrutura que movimenta milhões de reais todos os dias parece indestrutível, e a força do jogo do bicho está em suas raízes históricas profundas, na sua capilaridade social e nas poderosas conexões políticas que o protegem. A ausência de proteção ao consumidor representa o maior risco para os apostadores, que não contam com garantias jurídicas ou mecanismos de contestação em caso de fraude.

O Debate Sobre Legalização: Avanços e Retrocessos

O Senado Federal rejeitou, por 36 votos a 28, o regime de urgência para votação do projeto de lei que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho, e a discussão fica adiada para o próximo ano legislativo. A proposta estabelece regras para a exploração de jogos e apostas no Brasil, permitindo a operação de cassinos, bingos, jogos on-line e o jogo do bicho.

O relator do projeto estima que a legalização poderia atrair investimentos de até R$ 100 bilhões e gerar 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, além de R$ 22 bilhões anuais em arrecadação de tributos. A proposta prevê que cada estado possa ter uma casa de jogo do bicho para cada 700 mil habitantes, com fiscalização rigorosa e tributação adequada.

Conclusão: Entre Tradição e Responsabilidade

O jogo do bicho permanece como um dos maiores paradoxos brasileiros: profundamente enraizado na cultura popular, mas operando completamente à margem da lei. O jogo do bicho permanece à margem, sem arrecadação tributária, sem proteção ao consumidor e sem contribuições sociais, perpetuando desigualdades e riscos. O debate sobre sua legalização não se trata apenas de uma questão moral, mas de uma decisão pragmática sobre como lidar com uma realidade inegável.

Para os leitores, a mensagem é clara: enquanto o jogo permanecer ilegal, os riscos são exclusivamente do apostador. A possível legalização em 2026 poderá trazer regulamentação, fiscalização e proteção aos consumidores, além de arrecadação significativa para o Estado. Independentemente do desfecho legislativo, o jogo do bicho seguirá como um retrato vivo das contradições e da complexidade da sociedade brasileira.