Governo Libera FGTS Retido do Saque-Aniversário: R$ 7,8 Bilhões Para 14 Milhões de Trabalhadores

Medida Provisória Desbloqueio Histórico de Recursos

Em uma medida que representa um alívio financeiro para milhões de brasileiros, o Governo do Brasil publicou, em 23 de dezembro de 2025, a Medida Provisória nº 1.331, que permite, de forma temporária, a liberação do saldo do FGTS que estava retido para trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Esta é a segunda rodada de liberação deste tipo no ano, demonstrando o esforço governamental para corrigir as distorções causadas pela modalidade do saque-aniversário.

Quem Tem Direito ao Saque do FGTS Retido

Serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões do FGTS para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores. Têm direito os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, desde que possuam saldo do FGTS que ficou retido após o desligamento. A medida busca corrigir uma injustiça: quando o trabalhador aderiu ao saque-aniversário e foi demitido, ele só tinha acesso à multa rescisória de 40%, ficando o saldo principal bloqueado.

Calendário de Pagamentos em Duas Etapas

O pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela será paga até o dia 30 de dezembro, com valores de até R$ 1,8 mil, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. A segunda parcela, com o valor restante, será paga até o dia 12 de fevereiro de 2026. A maioria dos trabalhadores, cerca de 87%, receberá o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS, enquanto os demais poderão sacar nos canais físicos da Caixa.

Limitações e Saldos Comprometidos

É importante destacar que parte dos beneficiados pela MP não poderão sacar o valor integral porque o saldo está comprometido com empréstimos bancários. Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque. A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.

Contexto e Importância da Medida

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida corrige injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido, enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada. Desde 2020, o Saque-Aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram destinados aos bancos, que anteciparam os valores por meio de empréstimos.

Conclusão: Alívio Financeiro e Perspectivas

A liberação do FGTS retido representa um alívio importante para milhões de famílias brasileiras que enfrentaram demissão nos últimos anos. Os recursos chegam em momento oportuno, próximo às festas de fim de ano e início de 2026, podendo ajudar no pagamento de dívidas, emergências financeiras ou investimentos pessoais. No entanto, o governo esclarece que a liberação tem caráter pontual e vale apenas para trabalhadores já demitidos dentro do período estabelecido. Novas demissões seguem sujeitas às normas atuais do Saque-Aniversário. Os trabalhadores devem ficar atentos aos prazos e verificar seu saldo pelo aplicativo FGTS para não perder a oportunidade de receber os valores disponíveis.