Dia 24 de Dezembro é Feriado? Entenda as Regras Para Trabalhadores no Brasil
Introdução: A Dúvida Comum Sobre a Véspera de Natal
Com a chegada das festividades de fim de ano, uma dúvida frequente toma conta dos brasileiros: o dia 24 de dezembro é feriado? Esta questão é especialmente relevante para milhões de trabalhadores que planejam suas celebrações familiares e viagens. Compreender a diferença entre feriado e ponto facultativo é fundamental para conhecer seus direitos trabalhistas e evitar surpresas no final do ano.
O Que Diz a Legislação Brasileira
O dia 24 de dezembro não é feriado nacional no Brasil, apenas o dia 25 de dezembro é reconhecido como feriado de Natal. A véspera de Natal é tratada como ponto facultativo no serviço público e em muitas empresas privadas. Segundo a portaria do Ministério da Gestão, o dia 24 de dezembro é ponto facultativo após as 13 horas para os servidores públicos federais em 2025.
Os feriados garantem folgas obrigatórias para os trabalhadores, enquanto os pontos facultativos não possuem essa exigência. Isso significa que pode haver expediente normal para os trabalhadores, pois não há descanso previsto na legislação para a véspera de Natal.
Diferença Entre Feriado e Ponto Facultativo
No ponto facultativo, os empregadores têm flexibilidade de decidir se liberam ou não os funcionários, muitas vezes optando por encerrar o expediente mais cedo. Diferentemente do feriado, o ponto facultativo não gera direito automático a folga nem a pagamento em dobro, e quem trabalha nessa data recebe o salário normalmente, salvo acordos coletivos específicos.
No setor privado, a decisão fica a cargo dos empregadores, que podem conceder folgas ou horários reduzidos, ou mesmo manter o funcionamento normal. Não há qualquer impedimento para realização de trabalho nos dias 24 e 31 de dezembro.
Conclusão: Planeje-se com Antecedência
Para os trabalhadores brasileiros, é essencial entender que o dia 24 de dezembro não oferece as mesmas garantias legais de um feriado. Enquanto servidores públicos federais geralmente são liberados após as 13 horas, trabalhadores da iniciativa privada dependem das políticas de suas empresas ou acordos coletivos. Recomenda-se verificar antecipadamente com o empregador como será o expediente na véspera de Natal, permitindo melhor organização das celebrações familiares. Já o dia 25 de dezembro é feriado nacional garantido por lei, assegurando o descanso ou pagamento em dobro para quem trabalhar.
