Recesso Forense 2025/2026: O Que Muda no Judiciário Brasileiro
O Que É o Recesso Forense e Por Que É Importante
O recesso forense é um período tradicional em que o Poder Judiciário brasileiro suspende suas atividades regulares para permitir o descanso coletivo de magistrados, servidores e advogados. O recesso forense 2025 acontece entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, conforme o artigo 62, inciso I, da Lei nº 5.010/1966. Esse intervalo institucional é relevante para todos os profissionais do Direito e para quem tem processos em andamento, pois impacta diretamente prazos e procedimentos judiciais.
De acordo com a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 244, de 12/9/2016, os Tribunais podem suspender as atividades entre 20/12 e 6/1, assegurando o atendimento dos casos urgentes, novos ou em curso, por meio de plantões. A padronização garante previsibilidade e permite que todos organizem suas agendas com antecedência, equilibrando a necessidade de descanso com a continuidade dos serviços essenciais da Justiça.
Como Funciona o Recesso: Datas e Suspensão de Prazos
O Recesso Forense 2025/2026 implica na suspensão dos prazos processuais desde o dia 20 de dezembro até o dia 20 de janeiro. Essa é uma prática comum que ocorre ano a ano, disciplinada pela Resolução CNJ 244/2016 e pelas legislações processuais vigentes. Durante esse período, tribunais não realizam audiências nem sessões de julgamento, e o expediente forense fica suspenso.
O período pode ser dividido em dois momentos distintos: de 20/12 a 06/01 ocorre o Recesso Forense, com suspensão total dos prazos, audiências e julgamentos, havendo trabalho apenas em matérias de urgência. Já de 07/01 a 20/01, durante as férias do advogado, os prazos continuam suspensos e não há audiência, mas o Judiciário retorna ao trabalho de forma gradativa. A partir de 21/01, os prazos voltam a correr normalmente, com perícias, audiências e atividades regulares.
Plantão Judiciário: Garantia para Casos Urgentes
Apesar da suspensão das atividades regulares, o Judiciário não para totalmente. Durante o recesso forense 2025, há plantões judiciais para atender casos urgentes, como habeas corpus, medidas cautelares e liminares. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) funcionarão em regime de plantão, das 13h às 18h, durante o período de recesso.
Esse mecanismo assegura que direitos fundamentais não sejam prejudicados pela pausa institucional. Medidas de caráter urgente, que envolvam risco imediato de direitos, poderão ser apresentadas por meio eletrônico durante o período, garantindo acesso à Justiça mesmo durante o recesso.
Conclusão: Planejamento e Organização para 2026
O recesso forense 2025/2026 representa mais do que uma simples pausa: é uma oportunidade para reorganização e planejamento estratégico. Para advogados e partes envolvidas em processos judiciais, compreender as datas e regras desse período é fundamental para evitar surpresas e garantir o cumprimento adequado dos prazos. O recesso protege a rotina dos profissionais do Direito, permitindo um planejamento eficaz e a manutenção da produtividade no início do novo ciclo. Com o retorno gradual em janeiro, o sistema judiciário brasileiro se prepara para retomar suas atividades plenas, equilibrando eficiência e bem-estar dos operadores do direito.
