sexta-feira, dezembro 19

Calendário PIS 2026: Pagamentos Começam em Fevereiro com Novas Regras

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Governo Aprova Calendário do Abono Salarial PIS 2026

O calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em reunião realizada em 16 de dezembro. Esta é uma notícia relevante para milhões de trabalhadores brasileiros que aguardam ansiosamente o benefício conhecido como abono salarial, um recurso importante que funciona como complemento de renda para aqueles que recebem até determinado limite salarial.

A estimativa é que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos, que terão início em 15 de fevereiro e se estenderão até 15 de agosto. O calendário organiza os pagamentos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, facilitando o planejamento financeiro das famílias brasileiras.

Datas e Cronograma de Pagamento

Segundo o cronograma aprovado, os depósitos começam em 15 de fevereiro de 2026 e prosseguem até 15 de agosto de 2026, com o pagamento organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador. Quem nasceu em janeiro recebe primeiro, em fevereiro, e assim sucessivamente. A partir de 2026, os trabalhadores receberão sempre no dia 15 do mês vigente ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado.

O prazo máximo para saque será no dia 30 de dezembro de 2026. Caso o trabalhador não realize o saque dentro do prazo, o dinheiro retorna aos cofres públicos, embora possa ser solicitado posteriormente dentro do prazo de cinco anos.

Mudanças nas Regras de Acesso ao PIS 2026

As regras de acesso ao abono salarial passam por mudança no próximo ano. Até 2025, o critério de renda era receber até dois salários mínimos por mês no ano-base. Em 2026, esse limite deixará de ser atrelado ao mínimo e será corrigido apenas pela inflação. Esta mudança faz parte do pacote de ajustes fiscais do governo federal.

Na prática, terá direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024, e recebeu até R$ 2.765,92 por mês. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Como Consultar e Receber o Benefício

Para consultar se tem direito, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O abono é pago pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep, para os servidores públicos), preferencialmente com crédito em conta corrente ou em conta digital, e o saque também poderá ser feito nos terminais de autoatendimento e lotéricas.

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, no caso, 2024. Quem trabalhou os 12 meses completos recebe o equivalente a um salário mínimo, enquanto quem trabalhou menos tempo recebe proporcionalmente menos.

Importância do Calendário PIS 2026

O calendário PIS 2026 representa um planejamento essencial tanto para trabalhadores quanto para empresas. Para os beneficiários, o abono salarial funciona como um importante complemento de renda, auxiliando no pagamento de contas, investimentos ou realização de pequenos projetos pessoais. Para as empresas, especialmente os departamentos de Recursos Humanos, acompanhar o calendário permite melhor organização dos dados cadastrais e comunicação eficiente com os colaboradores.

Com as novas regras mais restritivas, é fundamental que os trabalhadores verifiquem se atendem aos critérios e mantenham seus dados atualizados junto aos empregadores. A mudança gradual nos critérios de elegibilidade reflete a necessidade de ajuste fiscal, mas mantém o benefício como importante política de valorização do trabalho formal no Brasil.

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