Recesso Forense 2024-2025: O Que Você Precisa Saber Sobre a Suspensão das Atividades Judiciais
O Que É o Recesso Forense e Sua Importância
O recesso forense é um período fundamental no calendário do Poder Judiciário brasileiro, marcando a suspensão temporária das atividades judiciais durante as festividades de fim de ano. Trata-se do período de suspensão das atividades judiciais remotas e presenciais, prazos processuais e audiências, devido às festividades de fim de ano. Este intervalo permite que magistrados, servidores e advogados possam descansar após um ano intenso de trabalho, ao mesmo tempo em que garante o atendimento de casos urgentes através de plantões.
Datas do Recesso Forense 2024-2025
O Recesso Forense ocorrerá de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, conforme estabelece a Lei nº 5.010/66. De acordo com a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 244, de 12/9/2016, os Tribunais podem suspender as atividades entre 20/12 e 6/1, assegurando o atendimento dos casos urgentes, novos ou em curso, por meio de plantões.
Suspensão de Prazos Processuais
Durante o recesso forense, os prazos processuais ficam suspensos. A suspensão dos prazos processuais segue a Lei nº 13.105/15, do Código de Processo Civil, e se estenderá de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025. É importante destacar que a suspensão pode variar conforme o tribunal. No STF, os prazos processuais permanecerão suspensos até 31 de janeiro de 2025, com exceções aplicáveis a processos penais, conforme o Código de Processo Penal.
Funcionamento dos Tribunais em Regime de Plantão
Durante esse intervalo, as atividades judiciais regulares estarão suspensas, e os órgãos do Poder Judiciário funcionarão em regime de plantão, atendendo apenas casos urgentes, como solicitações que envolvam risco iminente de direitos. Entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, os setores em atividade atenderão das 13h às 18h, com exceção de algumas datas específicas: nos dias 24 e 31 de dezembro, o funcionamento será das 8h às 11h, e não haverá plantão nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.
Orientações Para Advogados e Partes
Antes de aproveitar o período de fim de ano para descansar, é importante certificar-se de que o controle dos prazos processuais esteja sendo feito de forma adequada e precisa. Advogados e partes devem ficar atentos às regras específicas de cada tribunal, já que prazos e horários podem apresentar variações. O plantão judiciário é fundamental para garantir a continuidade da prestação jurisdicional em situações urgentes durante o recesso, assegurando o acesso à Justiça e a proteção de direitos.
Conclusão
O recesso forense 2024-2025 representa um período essencial para a renovação das forças dos profissionais do Direito, mantendo, ao mesmo tempo, a garantia de acesso à Justiça em situações urgentes. Compreender as datas, o funcionamento dos plantões e a suspensão dos prazos processuais é crucial para que advogados e partes possam planejar adequadamente suas atividades e evitar prejuízos processuais. O retorno das atividades normais está previsto para janeiro de 2025, quando o Judiciário brasileiro retomará sua rotina com renovado vigor para enfrentar os desafios do novo ano.
