9 de Dezembro: Dia Internacional de Combate à Corrupção e Seu Significado para o Brasil
Por Que 9 de Dezembro É uma Data Importante?
O dia 9 de dezembro marca globalmente o Dia Internacional contra a Corrupção, declarado pela Organização das Nações Unidas desde a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Esta data representa um momento crucial para refletir sobre um dos maiores desafios enfrentados por sociedades ao redor do mundo: a corrupção e seus impactos devastadores nas instituições democráticas, no desenvolvimento econômico e na justiça social.
Em referência a essa data, o 9 de Dezembro foi então instituído como Dia Internacional contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida. O Brasil, como signatário desta convenção internacional, assumiu compromissos importantes na luta contra este crime que afeta milhões de cidadãos.
O Compromisso do Brasil no Combate à Corrupção
A Controladoria-Geral da União (CGU) celebra, no dia 9 de dezembro, o Dia Internacional contra a Corrupção (DICC) com uma programação especial voltada ao fortalecimento da integridade, da transparência e do controle social no Brasil. A data reforça o compromisso global com a prevenção e o enfrentamento à corrupção.
Durante as celebrações da data em 2024, será debatido como a agenda de integridade e governança se conecta diretamente ao desenvolvimento econômico, ao aprimoramento das políticas públicas e ao aumento da confiança da sociedade nas instituições. Na ocasião, integrantes do Governo Federal apresentarão os resultados do primeiro ano do Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) 2025–2027.
O Contexto Internacional e as Convenções Anticorrupção
Em 31 de outubro de 2003, a Assembleia Geral adotou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Desde então, 188 países se comprometeram com as obrigações anticorrupção da Convenção, mostrando um reconhecimento da importância da boa governança, responsabilidade e compromisso político.
No contexto global, o Brasil é signatário da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, de 1997, e da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção (Convenção da Organização das Nações Unidas – ONU), de 2003. Além disso, no âmbito regional, o país também participa ativamente de iniciativas de combate à corrupção.
O Impacto da Corrupção na Sociedade
De acordo com a Organização das Nacões Unidas (ONU), “a corrupção é um fenômeno social, político e econômico complexo que afeta todos os países. A corrupção mina as instituições democráticas, retarda o desenvolvimento econômico e contribui para a instabilidade governamental”.
A data, estipulada em um acordo entre 140 países durante Assembleia Geral das Nações Unidas, tem o objetivo de promover e fortalecer medidas de combate à corrupção, seguindo princípios como integridade e transparência. A conscientização pública sobre este tema é fundamental para construir uma cultura de ética e responsabilidade.
Perspectivas e Ações Futuras
A celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção em 9 de dezembro não é apenas um momento de reflexão, mas também de ação concreta. Organizações governamentais, sociedade civil e cidadãos são convidados a se unirem nesta luta que impacta diretamente a qualidade de vida, o acesso a serviços públicos e o desenvolvimento sustentável do país.
Com iniciativas como o Plano de Integridade e Combate à Corrupção e o fortalecimento de mecanismos de transparência, o Brasil busca avançar na construção de instituições mais sólidas e confiáveis. A data serve como lembrete de que a luta contra a corrupção é responsabilidade de todos e que cada cidadão tem papel fundamental nesta transformação social.
