13 de Dezembro: Um Dia de Reflexão e Memória para o Brasil
Introdução: A Relevância do 13 de Dezembro
A data de 13 de dezembro carrega significados profundos para a história e a sociedade brasileira. Todos os anos, neste dia, é celebrado o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual, uma data que existe desde 1961, criada para promover a inclusão e combater o preconceito. Simultaneamente, em 13 de dezembro de 1968, foi instituído o Ato Institucional nº 5 (AI-5) no governo de Artur da Costa e Silva, marcando o período mais repressivo da ditadura militar brasileira. Estas duas efemérides tornam o 13 de dezembro uma data de reflexão sobre direitos, inclusão e democracia.
Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual
Em 1961, o Decreto nº 51.045 instituiu o Dia do Cego, e a data escolhida, 13 de dezembro, refere-se ao Dia de Santa Luzia, celebrada pela igreja católica como protetora dos olhos. Com o tempo, o termo foi ampliado para Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual, de modo a incluir também aqueles que enfrentam dificuldades relacionadas à baixa visão.
De acordo com dados preliminares do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, e entre elas, 7,9 milhões relatam ter dificuldade de enxergar. Esta data é uma oportunidade para ampliar o debate sobre valorização, protagonismo e garantia de direitos das pessoas cegas ou com baixa visão, promovendo a conscientização sobre acessibilidade e inclusão social.
56 Anos do Ato Institucional nº 5
O AI-5 foi o mais duro dentre os 17 atos institucionais decretados pela ditadura militar, permitindo a cassação de políticos eleitos, autorizando o presidente a intervir em governos estaduais e municipais, e suspendendo direitos e garantias constitucionais como habeas corpus. Representou o momento de maior endurecimento da repressão, abrindo caminho para a institucionalização da tortura, do assassinato e dos desaparecimentos como instrumentos de ação do Estado.
O AI-5 selou o momento mais brutal da ditadura militar brasileira, marcando o início de um regime que institucionalizou a repressão, e passados 56 anos, o Brasil continua a lidar com as consequências de um autoritarismo que nunca foi plenamente enfrentado.
Conclusão: Memória e Esperança
O 13 de dezembro nos convida a uma dupla reflexão. Por um lado, celebramos os avanços na luta pelos direitos das pessoas com deficiência visual e reforçamos o compromisso com uma sociedade mais inclusiva e acessível. Por outro, lembramos um dos períodos mais sombrios da história brasileira, quando direitos fundamentais foram suspensos e a violência estatal se tornou política de governo.
Estas datas nos ensinam que a democracia e os direitos humanos devem ser constantemente defendidos e fortalecidos. A memória histórica e o respeito à dignidade de todas as pessoas são pilares essenciais para construir um Brasil mais justo, inclusivo e democrático para as futuras gerações.
